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A ação:
A ação:
Papai Noel Solidário promovida pela prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, levou atores caracterizados como o Papai e a Mamãe Noel para as 19 estações do metrô. Durante a viagem os atores sensibilizaram os passageiros para os riscos e os prejuízos causados pelo trabalho infantil.
A campanha, faz parte do Movimento Contra o Trabalho Infantil, que busca minimizar a presença de crianças em atividades que comprometem o seu futuro.
A exploração do trabalho infanto-juvenil é uma violação de direitos contra a criança e o adolescente, apontada mundialmente, e seu combate é previsto em vários acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Em âmbito nacional, o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, que em 2010 completa 20 anos, proíbe essa prática para a faixa de 0 a 14 anos e regulamenta a forma legal de trabalho para adolescentes a partir de 14 anos, em condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido desde que preservados todos os direitos à saúde, à escola, à convivência familiar e comunitária.
Para a secretária municipal Adjunta de Assistência Social, Elizabeth Leitão, o combate a esse fenômeno precisa ser sistemático. “Quando nasce uma criança as esperanças se renovam, e é esse o verdadeiro espírito do Natal. É por isso, que no ano em que o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA completa 20 anos, encerramos 2010 com uma campanha que simboliza a renovação e a mudança de paradigmas em relação à exploração do trabalho infantil. A sociedade brasileira se emociona muito com a criança, mas não temos uma responsabilização coletiva, como preconiza o ECA. Precisamos reverter esse quadro, nossas crianças e adolescentes precisam ser de fato prioridade absoluta”, defendeu a secretária.
O Movimento é uma parceria entre a prefeitura de Belo Horizonte, a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG)¬ e a Delegacia Regional do Trabalho.
Como Belo Horizonte ataca o fenômeno?
O gerente de inserção especial da SMAAS, Mario Rocha, esclarece que em Belo Horizonte, o trabalho infantil é combatido por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. “Não apenas as crianças, mas também as famílias são acompanhadas no processo de superação da vulnerabilidade que levou as crianças ao trabalho”, disse. A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social possui equipes de abordagem social nas ruas que identificam os casos e encaminham para o Conselho Tutelar. As crianças e suas famílias são inseridas em programas de transferência de renda, oficinas de socialização, escola integrada, Trabalho Protegido e Projovem Adolescente. Todas as famílias também passam a ser atendidas pelos técnicos da Assistência Social e pelos outros órgãos que formam o Sistema de Garantia de Direitos.
Atualmente, 342 crianças e adolescentes estão inseridas no Sistema de Controle e Acompanhamento da Freqüência no Serviço Socioeducativo do PETI – SISPETI, na capital mineira.
Em janeiro de 2010, esse número era de 473 crianças e adolescentes.
Thaís Sales do Santos, de 17 anos é uma delas. Aos 16, a adolescente foi abordada pelo Serviço de Abordagem Social nas Ruas, enquanto vendia balas nos sinas de trânsito do centro da capital. Thaís foi inserida em um programa de trabalho protegido, onde além da jornada formal de trabalho de seis horas diárias, o adolescente tem sua freqüência e desempenho escolar avaliados.
“Tiro muito proveito do meu trabalho, aprendi a atender ao público, a usar o computador e a conviver com pessoas diferentes”. A jovem conta que começou a vender balas com 12 anos para ajudar nas despesas de casa, mas, há um ano e sete meses, desempenha a função de auxiliar em órgãos municipais.
A prefeitura registra uma diminuição de 30% do trabalho infantil nas ruas de Belo Horizonte, desde 2006, quando a campanha começou.
Criança é responsabilidade de todos e todas
As pessoas e/ou empresas que quiserem ajudar financeiramente crianças e adolescentes podem doar qualquer quantia para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com direito à renúncia fiscal.
Conta: Combate ao Trabalho Infantil
Banco do Brasil: conta: 6466-1 – agência: 1615-2
Para denúncias de casos de trabalho infantil ligue: 3277-4377
Ou envie um e-mail para: contraotrabalhoinfantil@pbh.gov.br
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